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Licitações e Contratos Públicos

Licitações e Contratos Públicos

A Gaião Advocacia oferece assessoramento e consultoria em licitações e contratos administrativos aos seus clientes, com foco na segurança jurídica das contratações efetivadas com o Poder Público.

O assessoramento, em âmbito administrativo, inclui acompanhamento em todo o processo da contratação do cliente pela Administração Pública: desde a análise de termos de referência, editais licitatórios, com a realização de questionamentos, pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital, bem como acompanhamento em sessões de licitação e elaboração de recursos administrativos que se fizerem necessários.

O escritório oferece também assessoramento nos casos que envolvam Comitês de Resolução de Disputas (dispute boards).

Ademais, presta a devida assistência judicial aos seus clientes, como por exemplo a impetração de Mandado de Segurança ou ajuizamento de Ações Anulatórias.

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