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Compliance, Integridade e LGPD

Compliance, Integridade e LGPD

A Gaião Advocacia oferece assessoria jurídica para fins de estruturação e implantação de Programa de Integridade visando o cumprimento, por parte da empresa, de todas as imposições legais, contratuais e éticas existentes, a fim de que esta atinja os melhores resultados observando as melhores práticas, mitigando o risco de que seu desempenho seja afetado por condutas que violem a legislação ou estejam em desacordo com os objetivos e a imagem da empresa.

O trabalho envolve a elaboração de mecanismos e procedimentos internos de integridade, políticas, códigos de ética e conduta, auditoria, canais de denúncia e comitês de diversidade e inclusão, com especial enfoque na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), além de normativas específicas direcionadas ao setor/área de atuação do cliente.

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